O presente trabalho é resultado de toda a reflexão e leitura acerca do tema prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública. Depois das primeiras leituras sobre o assunto, viu-se a possibilidade de explorar uma discussão mais aprofundada sobre o tema.

A afinidade com o Direito Penal e com o Processo Penal fez com que ficasse ainda mais interessante desenvolver essa pesquisa. De fato, estagiar nessa área e ter bastante interesse por essa seara jurídica tão intrigante, capaz de restringir um dos maiores bens do ser humano, a liberdade, nos motivou a persistir na pesquisa sobre o tema.

De fato, o presente tema não envolve somente a seara criminal. Esse texto pretende fazer com que o instituto da prisão preventiva como garantidora da ordem pública possa tomar como alicerce as bases constitucionais da Carta de 1988, após a vigência da Lei nº 12.403/11. É necessário entender que a realidade do CPP hoje não é a mesma autoritária do ano de 1941. Atualmente, vive-se um Estado Democrático de Direito, no qual as liberdades individuais são direitos fundamentais a todos, cláusulas pétreas, na melhor expressão do termo.

Autoria: Vanice Nascimento dos Santos.

DOI: 10.63330/livroautoral812026-

ISBN:
978-65-6223-039-0

Publicação: 31/08/2026

Numero de páginas: 1-55

Licença: Creative Commons (CC-BY 4.0)